| Ano | Núm. | Documento | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | 0057 | Lei Complementar | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais Ordinárias nº 1.514/2009, 1.705/2020, 1.746/2021, e a Lei Complementar Municipal nº 046/2021 e Consolidada a Legislação do AliançaPrev, e dá outras providências, e dá outras providências. | Download |
| 2022 | 1764 | Lei | Altera o Art. 58 da Lei Nº1.514, de 20 de maio de 2009, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município da Aliança – AliançaPrev, e dá outras providências. | Download |
| 2021 | 1713 | Lei | Dispõe sobre a reestruturação administrativa do AliançaPrev e dá outras providências. | Download |
| 2021 | 0046 | Lei Complementar | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aliança de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019 e dá outras providências. | Download |
| 2021 | 0001 | Decreto | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recadastramento dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Aliança e dá outras providências. | Download |
| 2020 | 1705 | Lei | Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional N° 103/19, altera artigos da Lei Municipal N° 1624/2016 de 04 de novembro de 2016, a Lei Municipal n° 1514/2009 e dá outras providências. | Download |
| 2019 | 1694 | Lei | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Aliança/PE junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Aliança Prev. | Download |
| 2017 | 1635 | Lei | Dispõe sobre as normas específicas ao direito ao acesso à informação em Aliança | Download |
| 2016 | 1624 | Lei | Alteras as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e Implantação do Plano de Amortização e dá outras providências. | Download |
| 2015 | 1615 | Lei | Altera a Lei Municipal Nº 1.514 de 20 de Maio e dá outras providências | Download |
| 2009 | 1514 | Lei | Dispõe sobre a reestruturação do FUMAP – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de Aliança | Download |
| 2006 | 1473 | Lei | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aliança-PE | Download |
| 2001 | 1388 | Lei | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Aliança – FUMAP | Download |
Legislação
admin
2024-05-16T10:16:38+00:00