Legislação

Legislação 2021-03-26T11:12:41+00:00
Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2021 1713 Lei  Dispõe sobre a reestruturação administrativa do AliançaPrev e dá outras providências. Download
2021 46 Lei Complementar Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aliança de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019 e dá outras providências. Download
2021 0001 Decreto Dispõe sobre a obrigatoriedade de recadastramento dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Aliança e dá outras providências. Download
2020 1705 Lei Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional N° 103/19, altera artigos da Lei Municipal N° 1624/2016 de 04 de novembro de 2016, a Lei Municipal n° 1514/2009 e dá outras providências. Download
2019 1694 Lei Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Aliança/PE junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Aliança Prev. Download
2017 1635 Lei Dispõe sobre as normas específicas ao direito ao acesso à informação em Aliança Download
2016 1624 Lei Alteras as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e Implantação do Plano de Amortização e dá outras providências. Download
2015 1615 Lei Altera a Lei Municipal Nº 1.514 de 20 de Maio e dá outras providências Download
2009 1514 Lei Dispõe sobre a reestruturação do FUMAP – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de Aliança Download
2006 1473 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aliança-PE Download
2001 1388 Lei Dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Aliança – FUMAP Download