Documentação necessária para solicitação de benefícios:
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
Documentação Pessoal
( ) Requerimento do Servidor preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Declaração de endereço preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Declaração de nome de casada preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Cópia RG/CPF;
( ) Cópia do Título de Eleitor;
( ) Cópia da Carteira de Trabalho;
( ) Cópia do comprovante de residência;
( ) Certidão de Nascimento ou Casamento;
( ) Cartão PIS/PASEP;
( ) Professor(a): comprovante de graduação e pós-graduação;
Documentação do Concurso
( ) Cópia do Termo de Posse;
( ) Cópia da Portaria de Nomeação do Servidor;
Documentação da Vida Funcional
( ) Comprovante de pagamento do vencimento e vantagens atualizado (último contracheque).
Documentação do Histórico de Contribuição
( ) Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS original;
( ) Número Agência e Conta Banco do Brasil
Aposentadoria Compulsória
Documentação pessoal
( ) Declaração de endereço preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Declaração de nome de casada preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Cópia RG/CPF;
( ) Cópia do Título de Eleitor;
( ) Cópia da Carteira de Trabalho;
( ) Cópia do comprovante de residência;
( ) Certidão de Nascimento ou Casamento;
( ) Cartão PIS/PASEP;
( ) Professor(a): comprovante de graduação e pós-graduação;
Documentação do Concurso
( ) Cópia do Termo de Posse;
( ) Cópia da Portaria de Nomeação do Servidor;
Documentação da Vida Funcional
( ) Comprovante de pagamento do vencimento e vantagens atualizado (último contracheque).
Documentação do Histórico de Contribuição
( ) Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS original;
( ) Número Agência e Conta Banco do Brasil
Aposentadoria por Invalidez
Documentação pessoal
( ) Laudo médico pericial concedido pela junta médica municipal;
( ) Requerimento do Servidor preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Declaração de endereço preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Declaração de nome de casada preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Cópia RG/CPF;
( ) Cópia do Título de Eleitor;
( ) Cópia da Carteira de Trabalho;
( ) Cópia do comprovante de residência;
( ) Certidão de Nascimento ou Casamento;
( ) Cartão PIS/PASEP;
( ) Professor(a): comprovante de graduação e pós-graduação;
Documentação do Concurso
( ) Cópia do Termo de Posse;
( ) Cópia autenticada da Portaria de Nomeação do Servidor;
Documentação da Vida Funcional
( ) Comprovante de pagamento do vencimento e vantagens atualizado (último contracheque).
Documentação do Histórico de Contribuição
( ) Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS original;
( ) Número Agência e Conta Banco do Brasil
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO À PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO (XEROX E ORIGINAL)
1)VIÚVO(A) E FILHOS MENORES DE 21 ANOS:
( ) Requerimento preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Declaração de endereço preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Declaração nome de casada preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Certidão de Óbito do(a) ex-segurado(a);
( ) Certidão de Casamento ou Nascimento(quando solteiro) do ex-segurado e dos pensionistas;
( ) Sentença Judicial de Pensão Alimentícia(se necessário);
( ) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 21 anos;
( ) último contracheque do(a) ex-segurado(a);
( ) Declaração do estabelecimento prisional onde o Servidor se encontra recolhido (auxílio reclusão);
( ) Declaração que certifique a suspensão do pagamento em razão da prisão(repartição de origem) para auxílio reclusão;
( ) CPF e Identidade do(a) Viúva(o) e do(a) ex-segurado(a);
( ) CPF e Identidade ou Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 21 anos;
( ) Comprovante de Residência do Requerente.
( ) Número agência e conta Banco do Brasil
2)COMPANHEIRO(A): ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 1, APRESENTAR NO MÍNIMO 03 (TRÊS) PROVAS DOCUMENTAIS ABAIXO RELACIONADAS:
( ) Sentença Judicial de União Estável (DISPENSA QUALQUER OUTRO DOCUMENTO);
( ) Declaração de União Estável com duas testemunhas preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Prova de mesmo domicilio(comprovante no nome do(a) ex-segurado(a) e outro no nome do(a) companheiro(a): Contas de luz, Água, Telefone, Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Instituições Financeiras, Lojas Comerciais, IPTU, outros, atualizado(a);
( ) Declaração do Imposto de Renda do(a) ex- segurado(a), constando o nome do(a) Companheiro(a);
( ) Disposições Testamentárias;
( ) Anotações feitas pelo órgão competente, na Carteira de Trabalho do(a) ex-segurado(a), constando a Dependência do Companheiro(a);
( ) Anotação, Registro ou inscrição constante de ficha, Prontuário, Cadastro ou Livro de Registro de empregado;
( ) Certidão de Nascimento de Filho decorrente da união de ambos, até a data do óbito;
( ) Certidão de Casamento Religioso;
( ) Conta Bancária conjunta;
( ) Registro em Associação de qualquer natureza, onde conste no cadastro o interessado(a) como dependente do(a) ex- segurado(a);
( ) Apólice de Seguro onde conste o nome do Companheiro(a) como beneficiário(a);
( ) Ficha ou fatura de tratamento em instituição de assistência médica na qual conste o interessado(a) como Dependente;
( ) Escritura de compra e venda de imóvel pelo(a) ex- segurado(a) em nome do(a) Companheiro(a).
3) PAIS: ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 1, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:
( ) Certidão de Casamento ou Nascimento dos Pais;
( ) Certidão Negativa do INSS (Requerente);
( ) Comprovante de Rendimento (Requerente).
( ) Sentença Judicial de Dependência Econômica (DISPENSA QUALQUER OUTRO DOCUMENTO);
( ) Comprovação de que os Pais estão inscritos como Dependentes do(a) ex- segurado(a) no órgão de origem;
( ) Declaração de Imposto de Renda do(a) ex-segurado(a), em que conste o interessado como seu Dependente;
( ) Anotação constante na Carteira Profissional e/ou Carteira de trabalho e Previdência Social feita pelo órgão competente;
( ) Disposições Testamentárias;
( ) Anotação constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
( ) Ficha de Tratamento em Instituição de Assistência Médica da qual conste o(a) ex-segurado(a) como responsável.
4) FILHO(A) MAIOR INVÁLIDO(A): ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM I, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:
( ) Certidão de Nascimento do Filho(a) maior inválido(a): em caso de Curatelado(a) a Certidão de Nascimento devidamente averbada;
( ) Termo de Curatela e Atestado Médico;
( ) Laudo Médico pericial concedido pela junta municipal;
( ) CPF e Identidade do(a) Curador(a) e do Curatelado;
( ) Certidão Negativa do INSS;
( ) Comprovante de Residência do Curador.
5) PROCURADOR:
( ) Procuração Pública – válida por 12 meses;
( ) CPF e Identidade:do(a) Procurador(a);
( ) Comprovante de Residência do(a) Procurador(a);
( ) Procuração “Ad Judicia” (Advogado) – sem acesso aos dados financeiros;
( ) Carteira da OAB (Advogado).